Os filhos da pandemia

 

É inaceitável que as empresas que beneficiaram de layoff e de outros apoios do Estado possam efetuar despedimentos através de “rescisões por mútuo acordo”. Com este regime, muitos trabalhadores, serão empurrados para fora dos seus postos de trabalho, “suavemente”, não obstante, terem direito ao fundo de desemprego.

Com o crescimento da pandemia, acentuam-se as desigualdades, a perda de rendimentos, a perda do direito a férias, a perda do direito às suas folgas. Intensificam-se os horários de trabalho para fazer face aos trabalhadores que já não estão. Há empresas que fecharam sem satisfazer os compromissos com os seus trabalhadores. Há empresas que se deslocaram. Há trabalhadores a receber, unicamente, a percentagem obtida pela Segurança Social, com a promessa do patronato, que irão receber o restante, mais à frente...

Acentua-se a instabilização familiar, aumentam as dívidas, o desequilíbrio alimentar, os incumprimentos bancários.

Os números do desemprego não são verdadeiros.

O desemprego que se agrava, é a morte dos sonhos, do sonho de quem quer ter uma vida digna, o sonho de ser independente, o sonho de pagar as suas próprias contas, o sonho de ser livre e fazer as suas opções de vida. O desemprego é um aliado útil do empobrecimento, caminha de mão dada com o capitalismo.

Acentuam-se os mercados de trabalho, em Portugal, há homens e mulheres que todos os dias esperam que alguém os leve. Outros, esperam que toque o telefone. Alguém que promete, que combina o local e hora de chegada, com valor ou não. Muitas vezes desconhecem quem está do outro lado da linha. Ignoram o que lhes possa acontecer. Correm o risco da promessa muitas vezes incumprida. São escravos pagos ao dia, remetidos à sua sorte, mal pagos, com “salários” que não entram nas contas de ninguém, não há recibos, não há papeis, não há provas. Estes indigentes miseráveis, vendem a sua força de trabalho nas áreas da restauração, agricultura, têxteis, construção civil...São trabalhadores desempregados, trabalhadores migrantes e imigrantes, jovens, mulheres, estudantes, reformados, são engajados por alguém que lhes paga mal, paga inferior ao prometido e outros fazem a chantagem de pagar no serviço seguinte.

Estes trabalhadores que cumprem horários desumanos de 8 a 14 horas por dia, têm duas certezas...Fazerem tudo o que lhes for exigido a qualquer preço; terem a oportunidade de trabalhar para pagar contas, medicamentos, propinas, colocar comida na mesa para os filhos. Há trabalhadores imigrantes em Portugal há anos sem que tenham algo legal, que lhes permita resolver a sua documentação, pela falta de prova dos seus vínculos laborais. Todos os dias são diferentes, alguns têm de pagar os transportes do seu bolso e sem garantia de volta no dia seguinte.

Para estes trabalhadores que nunca sabem quem lhes vai ligar no dia seguinte, trabalham em horário seguido sem descanso sequer para uma bucha.

Muitos destes trabalhadores estão “inscritos” nas famigeradas empresas de trabalho temporário que ganham milhões como engajadores.

Há poucos anos (?)  o PCP pediu na Assembleia da República (AR) a “regulação laboral” destas empresas, como se isto fosse aceitável. 

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Na restauração e hotelaria, este trabalho ao dia não é propriamente uma novidade. Há milhares de trabalhadores que faziam e fazem “part-time” às noites e aos fins de semana. Nos  grandes eventos, têm hora de entrada e podem fazer até 20h consecutivas para ganharem 50€ se forem mulheres a 80€ para os homens. Há engajamento combinado com transporte, sem direito a ganhar o trabalho noturno. O mundo do trabalho em Portugal está ligado às maiores fórmulas de exploração desumana e à impunidade.

O movimento sindical e os sindicatos em geral são conhecedores destes procedimentos, bem como os partidos que suportam este governo. Sindicatos e partidos cada vez mais amestrados aos ditames das conjunturas da sociedade capitalista.

Se é verdade que cada um de nós tem a consciência de cuidar-se dos malefícios da pandemia, também é verdade que nenhum de nós deve ser privado de exercer o direito cívico à liberdade de protesto e de revolta pela tamanha injustiça e crueldade com que milhões de cidadãos estão a ser votados ao abandono em todo o mundo. 

Empresas de Trabalho Temporário (ETT)

Sócrates e Vieira da Silva são autores da alteração da lei nº 19/2007,  que materializa o alargamento das condições de admissibilidade das ETT e o aumento da penalização e restrições das respetivas empresas, ou seja, se por um lado eleva as coimas, por outro lado, diminui as restrições ao recurso das referidas empresas aos trabalhadores temporários, condicionando até, na ação inspectiva e punitiva da ACT a que não haja nenhuma necessidade de autorização quanto aos prazos dos contratos.

Reforçam-se assim os anos dourados da burguesia e do capitalismo nacional na maximização de lucros com menores recursos.

Acrescentar, também, que Vitalino Canas, esse emblema iluminado do PS, é elevado a Provedor da Ética Empresarial e do Trabalho Temporário. Vitalino Canas, torna-se, deste modo, um fiel e intransigente defensor dos interesses do patronato, dando origem pela sua consequência aos mais diversos tipos de impunidade.

Este tipo de benesse tornada corrente diária nas piores práticas levadas a cabo pelo patronato, deram origem e suporte a uma cruel estratégia. A instalação da precaridade sem limites. (contributo para o debate sobre “O Sindicalismo”).

Precariedade, que torna os trabalhadores em marionetas egoístas, individualistas nas relações de trabalho, face às condições de isolamento que lhes são impostas, baixando, deste modo, os níveis de protesto, de sindicalização e organização nas empresas, perante o patronato.

A legitimidade em Lei não pode conferir todo o tipo de abusos mercenários a estes abutres sem escrúpulos ao serviço das grandes multinacionais e do grande capital.

Durante a 1ª dinastia da geringonça, em que o PS necessitou do apoio do PCP, houve a oportunidade, única, desperdiçada para dizer não a esta vergonhosa calamidade em Portugal. Pelo contrário, votaram todos os orçamentos, a favor. O movimento sindical também baixou a guarda na luta  por estas causas.

Entre muitas outras consequências lesivas na legislação laboral, este flagelo em que vivemos, corrói os frágeis alicerces da democracia e enfraquece as ações de luta. É um poderoso e supremo motivo para lutarmos por uma Alavanca, uma alavanca que nos faça sonhar, uma alavanca que nos torne independentes, uma alavanca que nos torne livres numa terra sem amos.