Factos sobre o PREC - parte 6

Factos sobre o PREC - parte 6

A impossibilidade da revolução socialista "pacífica". Aqueles que nos criticam por defendermos a necessidade da guerra civil e da revolução socialista, tomando o poder pelas armas, praticam várias manobras evasivas para dar a experiência da revolução russa e de todas as revoluções socialistas do século XX como obsoletas na questão de tomar o poder pelas armas (que é a única maneira real de o fazer). A tomada do poder pelas armas para nós é uma questão de princípio retirada da experiência histórica que demonstra que chamar "revolução socialista" a processos de via parlamentar de gradualismos e reformas e entregar o poder a forças reformistas e revisionistas é renegar completamente a revolução socialista como objectivo. Espremidos todos os argumentos dos nossos críticos que tratam a guerra civil e a tomada do poder pelas armas como obsoletos chegamos às teses da "via parlamentar e pacífica para o socialismo" do XX congresso do PCUS e da autoria de Khrushchev, isto é, a semente do "euro-comunismo" e de todo o revisionismo infiltrado no movimento comunista que existe até hoje. Realmente ao dizer que o partido comunista tomar o poder pelas armas é impossível o que resta é a ideia peregrina de ganhar uma maioria no parlamento burguês e daí "implantar o socialismo", uma hipótese provada errada já em 1973 no Chile, antes do PREC em Portugal em 1974-1975, e repetida como experiência fraudulenta milhentas vezes depois disso especialmente na Europa e na América Latina.

A ditadura do proletariado é um princípio elementar do marxismo-leninismo. Já Marx dizia que para passar do capitalismo à sociedade sem classes é necessário a ditadura do proletariado dentro do processo do socialismo, que é a fase inferior do comunismo. Durante décadas as vacilações do movimento comunista internacional acabaram por reduzir a ditadura do proletariado a uma breve passagem do capitalismo ao socialismo, como um breve momento de revolução, ou seja, tomada do poder. Mas o KKE (Partido Comunista da Grécia) tirando conclusões da história da União Soviética chegou à conclusão correcta que a luta de classes se prolonga durante a construção do socialismo até à sociedade comunista, a sociedade sem classes. Isto quer dizer que a ditadura do proletariado e o socialismo são a mesma fase (da revolução até ao comunismo) e são duas faces da mesma coisa.

A ditadura do proletariado como o próprio nome indica é o princípio basilar do marxismo-leninismo (claramente encontrado em Marx e Lenine, sublinhamos) que quer dizer que enquanto houver classes, enquanto a abolição das classes não for completa (isto é o atingir do comunismo), haverá um Estado e um Estado, inclusive o socialista, significa sempre a ditadura de uma classe (ou classes) sobre outra classe (ou classes). Aqueles que procuram de todas as maneiras reduzir o alcance do marxismo-leninismo reduzem a ditadura do proletariado a um breve período, esquecem-na ou declaram-na obsoleta. Entre essas formas de reduzir a ditadura do proletariado a zero está a ideia de que o Estado dedicado à repressão comandada pelo proletariado contra a burguesia se pode alcançar por meios pacíficos, isto é, negar o carácter evidentemente violento da revolução, isto é, da tomada do poder pelo proletariado liderado pelo partido comunista. É realmente ridícula uma tomada do poder pacífica para constituir um Estado declaradamente violento contra o antigo regime. Já Marx - e depois Lenine o enfatizou incansavelmente - disse que o Estado burguês não poder ser transformado e tem de ser destruído.

Também logo após o 25 de Abril de 1974 e logo no início do PREC a direcção do PCP e Álvaro Cunhal em Portugal, não tendo coragem de se opor frontalmente à ditadura do proletariado como conceito (porque os revolucionários dentro do PCP perceberiam então isso como revisionismo), usaram como truque a desculpa esfarrapada de que "o povo não perceberia a expressão ditadura do proletariado no programa do PCP por causa da palavra-de-ordem contra a ditadura fascista" para deixar cair a ditadura do proletariado, mas supostamente o PCP iria continuar a defender o "conteúdo" da ditadura do proletariado. O pretexto do PCP revelou-se perfeitamente hipócrita e uma mentira porque depois do PREC, depois do golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembro de 1975 e depois com o novo programa do PCP de 1988 da "democracia avançada" a ditadura do proletariado nunca foi recuperada e foi completamente oposta no seu conteúdo - em 1988 o PCP deixou cair também a ideia de revolução e passou a defender chegar ao socialismo por reformas com a "democracia avançada".

Um dos elementos fundamentais a levar as forças revolucionárias, PCP e UDP, a defender (ainda que de forma encoberta e pouco sincera) a via pacífica para o socialismo foi a ideia que exemplos como o "socialismo à chilena" (até 1973) ou as democracias populares do Leste europeu eram uma alternativa à ditadura do proletariado e à revolução socialista violenta. O "socialismo à chilena" não foi socialismo nenhum mas sim uma tentativa de reformar o capitalismo para chegar ao socialismo que acabou em tragédia (golpe militar fascista) como não podia deixar de acabar. No caso das democracias populares no Leste da Europa, devido aos próprios erros das mesmas de se fomentar ilusões com frentes de partidos comunistas a incluir sociais-democratas e forças burguesas (governos comunistas que incluíam os inimigos de classe) e devido ao espetáculo absurdo de encenar eleições burguesas em países libertados das tropas nazis pelo exército soviético, gerou-se a ideia falsa que o poder não tinha sido tomada pela força e que democracia popular era alternativa à ditadura do proletariado. Na verdade a tomada do poder foi feita pelo exército soviético ao expulsar os nazis desses países e pelas guerrilhas comunistas nos balcãs - esquecer esse elemento fundamental foi um erro fatal que fez com que a construção do socialismo nesses países fosse feita em bases erradas e com o inimigo de classe infiltrado no partido comunista e no governo do Estado socialista. Os programas do PCP e da UDP, Revolução Democrática e Nacional e Revolução Democrática Popular, carregavam consigo os erros das "democracias populares" do Leste europeu e não aprenderam nada com os avisos que foram as tentativas de contra-revolução na Hungria em 1956 e na Checoslováquia em 1968, que indicavam que se tinha permitido infiltrar o inimigo de classe no partido comunista e no governo do Estado socialista.

Citamos o livro "Assuntos teóricos sobre o programa do KKE" (capítulo 2 "A revolução socialista, O que é uma revolução social?", sub-título "Insurreição armada pelo poder"):

"Resumindo a experiência da Revolução de Outubro, Lenine observou que a supremacia política nos “pontos certos e no momento certo” não só garante a conquista do apoio (activo ou passivo) da maioria das massas trabalhadoras e populares para a insurreição, mas mas também determina o sucesso da própria insurreição.

A experiência histórica do KKE confirma tais princípios. A hesitação em relação à luta armada, que constitui uma forma de luta pela concretização do objectivo estratégico da conquista do poder pela classe operária, normalmente expressa uma hesitação em relação ao objectivo da própria luta.

A insurreição armada é uma operação militar que deve ser dirigida para a conquista do poder. É necessária uma avaliação oportuna das condições de uma situação revolucionária, bem como um plano oportuno de uma ação relacionada, uma avaliação correcta do momento mais apropriado, quando o inimigo enfrenta a sua maior fraqueza, privado de aliados internos e externos.

O momento do conflicto final deve ser cuidadosamente seleccionado, “ontem foi muito cedo, amanhã será muito tarde”, observou Lenine nas vésperas da Revolução de Outubro."