Excerto do livro: Assuntos teóricos sobre o programa do KKE (Capítulo 4 – A luta contra o oportunismo), publicado pelo Departamento Internacional do CC do KKE
«(…)A experiência do KKE a confrontar o oportunismo
Lenine definiu o dever de confrontar o oportunismo como uma precondição essencial de forma que o Partido possa concretizar os seus objectivos revolucionários: “A não ser que a secção revolucionária do proletariado esteja exaustivamente preparada para a expulsão e supressão do oportunismo é inútil sequer pensar em ditadura do proletariado. Essa é a lição da Revolução Russa que devia ser levada a peito pelos líderes dos Sociais-Democratas Alemães “independentes”, pelos socialistas Franceses e por aí fora, que agora querem evitar o assunto pela via do reconhecimento verbal da ditadura do proletariado”. [32]
Inicialmente, o oportunismo não aparece como uma corrente política ideológica organizada. A experiência histórica provou que o oportunismo inicialmente aparece debaixo da superfície de várias maneiras e que habitualmente utiliza problemas objectivos que aparecem no desenvolvimento da luta do movimento operário.
O suavizar de princípios operacionais do partido constitui a base para o gradual deslizar para teses oportunistas.
Ele (o oportunismo) aparece quando os desenvolvimentos e as necessidades requerem o ajustamento das tácticas do movimento para novas condições.
A tendência a subestimar as dificuldades, sobrestimar os sucessos, subestimar a complexidade e a natureza de longo-prazo da luta e vice versa, a tendência para a desilusão e compromisso com as dificuldades, a absolutização dos fracassos e a retirada da luta de classes são expressões do oportunismo.
O oportunismo desenvolve-se e amadurece de tal maneira. A princípio um erro táctico ou até um erro mais sério relativo aos princípios do Partido pode ocorrer que pode ser transformado com o tempo num desvio e finalmente ele pode tornar-se numa corrente política e numa direcção geral. Este assunto não significa que todos os erros cometidos pelo PC são devidos a uma atitude oportunista ou devido a um desejo de compromisso. Contudo o Partido é julgado pela sua capacidade de corrigir os seus erros. Caso contrário, os erros serão consolidados e isso objectivamente leva ao desvio.
No seu processo de formação e amadurecimento dentro do PC ou dentro do movimento, o oportunismo utiliza declarações revolucionárias e esconde as suas divergências a respeito dos princípios do PC com várias discordâncias tácticas em nome da revolução. Ele pode ser expresso como: a Submissão a uma correlação de forças negativa em nome da acção táctica, a abstracção ou a equivalência da estratégia com as tácticas e o desprendimento de objectivos individuais da estratégia.
Existem vários momentos em que a responsabilidade pelo desenvolvimento e pela imposição do oportunismo é das tendências que se comprometem e procuram a reconciliação com ele.
A luta incansável e sem vacilações contra o oportunismo é uma obrigação para um PC promover a sua estratégia e para consolidar o seu papel como vanguarda política e ideológica da classe operária.
Para lidar com o oportunismo o partido tem de ter a capacidade de:
-Subordinar a sua actividade inteira à sua definida estratégia revolucionária.
-Estar preparado para interpretar teoricamente os desenvolvimentos, os novos elementos do ponto de vista da defesa ideológica dos princípios teóricos e a capacidade de explicar os novos fenómenos na perspectiva de classe.
-Conduzir elaborações teóricas a respeito das conclusões sobre a acção política e a operação do partido.
-Assegurar o constante aprofundamento do nível político-ideológico geral do Partido e da relação das forças do partido com a teoria Marxista-Leninista.
-Salvaguardar a relação do partido com a classe operária e a correspondente composição de classe operária do partido.
-Assegurar a independência ideológica, política e organizacional do Partido a respeito de qualquer política de alianças e para perceber que a luta é conduzida dentro da estrutura da aliança.
-Ter a relação certa entre a vanguarda e as massas operárias e populares: Nem submissão ao nível de consciência das massas nem ficar separado delas.
-Assegurar que os princípios operacionais do partido são o centralismo democrático, a crítica e auto-crítica e o colectivo.
O KKE conseguiu persistir e dar passos para o seu reagrupamento político-ideológico e organizacional devido ao facto que uma grande parte dos seus quadros e membros não se vergaram aos apelos à contra-revolução em finais dos anos 1980.
O KKE possuía como legado a tradição de conflicto com o poder burguês através da luta do Exército Democrático da Grécia (DSE) em 1946-1949. Ele confrontou o revisionismo e o oportunismo euro-comunista em 1968 apesar do facto de ter ocorrido uma guinada oportunista direitista dentro do Partido depois do 6º plenário de 1956 – também devido à interferência do PCUS e de outros 5 partidos-irmãos, num contexto de sérios erros estratégicos e fraquezas.
A experiência histórica demonstrou que quando existem inconsistências entre as declarações e objectivos programáticos por um lado e a linha política directa para a sua realização por outro lado, quando não existe consistência entre palavras e acções, então as inconsistências que ocorrem serão resolvidas sacrificando as “declarações revolucionárias”.
A experiência histórica do KKE demonstrou que todas as expressões da luta do oportunismo por dominar dentro do Partido adquirem as características de trabalho de facções. Este faccionalismo foi óbvio nos desenvolvimentos que prepararam o 6º plenário de 1956 (faccionalismo apoiado pela liderança do PCUS) e durante o caso do 12º plenário de 1968 assim como durante a crise que o partido experimentou ao longo do período 1989-1991.
O oportunismo não deve ser identificado apenas com certos indivíduos que que lideraram e expressaram um desvio oportunista. A confrontação (contra o oportunismo) não diz respeito apenas à acção do Partido contra estes indivíduos, que evidentemente tem de ser decisiva.
Tem de haver sempre a identificação de uma causa mais profunda e das razões que levaram ao desenvolvimento deste desvio. Isto é, as forças principais que lideraram a tentativa de dissolução do KKE ou a sua transformação num partido euro-comunista não têm a responsabilidade exclusiva pela série de escolhas oportunistas como a condenação da luta do DSE como sectarismo, como a dissolução das organizações ilegais do partido ou até na participação do KKE na formação da EDA* (Nota da Tradução Portuguesa: União Democrática de Esquerda, partido substituto legal do KKE quando este esteve ilegalizado durante décadas em plena democracia burguesa).
Consequentemente, a confrontação decisiva contra estas forças expulsando-as do Partido é um imperativo, uma necessidade imediata, mas (quando isso foi feito) não confrontou a raiz do problema.
Adicionalmente, a experiência demonstra que a existência de reflexos (reacções) a respeito da confrontação contra o oportunismo abertamente direitista, contra a tentativa de mutação ou de dissolução do Partido é um elemento importante que não foi perdido ao longo da história inteira do Partido, mesmo no período em que a guinada oportunista de direita foi dominante como foi expresso pelo 6º Plenário de 1956.
Porém, já se provou que estes reflexos por si só não são suficientes. Enquanto o principal problema não for confrontado, nomeadamente a questão de elaborar uma estratégia revolucionária e linha política revolucionária, então as lacunas estratégicas que são formadas no futuro irão consolidar o potencial do oportunismo e tentar alcançar a dominação dentro do Partido.
Como foi apontado no Ensaio da História do KKE, volume 2, 1949-1968: “Já se confirmou que o oportunismo e o faccionalismo consideram a crítica aberta, a auto-crítica, a colectividade, a revelação dos verdadeiros problemas aos membros do Partido, a confiança no juízo deles, o controlo sobre a implementação das decisões e o centralismo democrático em geral como seus inimigos.” [33]
O conflicto contra o oportunismo não cessa enquanto as causas sociais da sua génese ainda existem e exercem pressão para a adaptação ao sistema. “A posição contra o oportunismo equivale à posição contra a classe burguesa do nosso próprio país” como disse Lenine.
A pressão para a perda de independência política e ideológica do Partido não é sempre expressa directamente pela classe burguesa e pelos seus aparatos (Comunicação Social, supressão pelo Estado, etc.) mas também é trazida para dentro das suas fileiras pelas suas próprias forças ou é reproduzida como pressão oportunista por forças que se separam do movimento comunista e continuam a pressionar as suas forças organizadas ou de facto de dentro do círculo de influência política do partido.
Frequentemente no passado, a aliança com o oportunismo (com a social-democracia durante um período histórico) foi realizada em nome da unidade da classe operária ou em nome da aliança entre a classe operária e as camadas populares pobres. A unidade política da classe operária apenas pode ser alcançada através da mobilização da classe operária à volta do seu Partido. Numerosos partidos expressando os interesses gerais da classe operária, independentemente de como eles se auto-intitulem, não podem existir.
Baseado nestes factos a Resolução Política do 19º Congresso do KKE fez referência a que: “Nas condições de capitalismo monopolista emergem partidos políticos e grupos oportunistas com várias formas que se separaram do KKE e têm posições diferentes (do KKE) em inúmeros assuntos mas acima de tudo na principal questão política, a questão “reforma ou revolução”. O KKE não pode levar a cabo nenhuma cooperação política com estas forças políticas. Isto mantém-se verdade independentemente das manobras que as forças políticas oportunistas levem a cabo nas condições da ascenção do movimento adoptando palavras de ordem que parecem ser a favor do povo. A sua proposta política (dos oportunistas) para o problema do poder está integrada nos parâmetros da gestão do sistema capitalista.” [34]
Hoje o KKE projecta a necessidade da vitória contra o oportunismo e da confrontação contra o oportunismo independentemente da sua força eleitoral e das suas expressões políticas. A linha política oportunista hoje impede a classe operária e as suas forças aliadas de romper o seu apoio à linha política burguesa. A linha da “unidade da esquerda”, da aliança com o objectivo de um “governo de esquerda” é a linha da assimilação (capitulação). A derrota desta linha facilitará às mais amplas massas operárias a avaliação com critérios com orientação de classe dos partidos políticos, a compreensão que os seus problemas estão baseados num carácter de classe e a ganhar consciência da necessidade da luta para mudar o carácter do poder.
A luta contra o oportunismo também diz respeito às condições em que novas parcelas das massas surgem na disputa e na luta contra qualquer política governamental, nas condições de crise económica e ainda mais nas condições de instabilidade política burguesa e ascenso revolucionário. É necessária a preparação política e ideológica adequada de forma a neutralizar as armadilhas da classe burguesa que também utiliza o oportunismo. Hoje, nestas condições, na Grécia ficou demonstrado que o surgimento do Syriza como um dos principais pilares para a reformulação do pólo social-democrata, tendo como sua perspectiva o governo burguês, fortalece as tendências de reagrupamento das forças políticas oportunistas com o objectivo de “criar um terceiro pólo na esquerda”, enquanto estas forças têm como principal característica a tolerância ou mesmo o apoio a um “governo de esquerda” no terreno do capitalismo.
O PC tem de consistentemente e de forma constante expor as inconsistências, as vacilações e o aventureirismo do oportunismo, mesmo quando as forças oportunistas declaram a sua fidelidade ao derrube do capitalismo.»
*[Nota da Tradução Portuguesa: A perspectiva burguesa do partido EDA pode ser vista na wikipédia em inglês e confirma aquilo que o KKE diz sobre o oportunismo deste partido] O partido foi fundado em julho de 1951 por proeminentes políticos de centro-esquerda e de esquerda, alguns dos quais eram ex-membros do ELAS. Embora inicialmente a EDA fosse destinada a actuar como um substituto e frente política do banido Partido Comunista da Grécia, ela acabou adquirindo uma voz própria, bastante pluralista e moderada. Este desenvolvimento foi mostrado mais claramente na época da cisão de 1968 nas fileiras do Partido Comunista da Grécia, com quase todos os ex-membros da EDA se juntando à facção com tendências euro-comunistas e moderadas.
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