Nota: O Alavanca aprova e toma como referência o seguinte documento do VI Congresso do Partido Comunista do México no que diz respeito à questão da emancipação da mulher trabalhadora, "Teses sobre a emancipação da mulher".
«Existe uma relação extraordinariamente estreita e orgânica entre o quanto intervém a mulher na produção e como ela está situada na sociedade»
August Bebel
I – Perspectiva marxista da opressão da mulher, segundo o princípio da divisão da sociedade em classes
1. O Partido Comunista do México (PCM) luta pelo derrube do capitalismo para que, com o poder operário, a socialização dos meios de produção, o controlo operário, a planificação central, construamos uma nova sociedade, a do socialismo-comunismo, pondo fim definitivo à exploração e à opressão. A emancipação da classe operária emancipará o conjunto dos explorados e a todos os oprimidos: a mulher, as distintas nacionalidades – entre elas as dos povos indígenas – e todos aqueles que sofrem com a discriminação racial.
2. A questão da mulher, o objectivo da sua emancipação, foi abordada de modo pioneiro pelo marxismo-leninismo, já desde os tempos de Marx e Engels, que enfatizaram que o desenvolvimento da sociedade se mede pelo grau de participação da mulher. É o materialismo dialéctico e histórico que proporciona os elementos para compreender o carácter da opressão, vinculados aos sucessivos modos de produção, assim como as condições para a libertação e emancipação da mulher no próprio contexto da emancipação da classe operária.
3. O movimento operário internacional levantou com firmeza a bandeira pela igualdade e lançou a mulher proletária à tribuna da luta de classes, com um papel destacado na Revolução de 1848 e na Comuna de Paris em 1871. A Associação Internacional dos Trabalhadores e a II Internacional – antes do seu processo de decomposição oportunista –, caracterizaram-se pela incursão militante da mulher na política, de onde emergiram com força ascendente, pela sua contribuição e prestígio, Clara Zetkin e Rosa Luxemburgo, que dinamizaram a luta da mulher operária pelos seus direitos laborais, sindicais, sociais e políticos. O oportunismo dominante na II Internacional vetou e travou as iniciativas pela emancipação da mulher, da mesma forma que revia o marxismo, traía os interesses da classe operária e apoiava a guerra imperialista. A defesa do marxismo pela corrente revolucionária na qual os bolcheviques conduziram a vanguarda, voltou a posicionar os interesses da classe operária, do internacionalismo proletário e da emancipação da mulher, e fortaleceu-se exponencialmente com a Grande Revolução Socialista de Outubro e a construção socialista na URSS. Na Internacional Comunista, com Clara Zetkin, Inessa Armand, Alexandra Kollontai, Nadezhda Krupskaya, foi novamente retomada a questão da mulher como um elemento indispensável e indissociável da mesma luta da classe operária pela sua emancipação.
4. A irrupção da mulher operária na luta política, desencadeada pela ideologia marxista e pela acção dos partidos comunistas, frutificou em conquistas não só para a mulher operária mas para todas as mulheres: direito ao trabalho, à maternidade, às creches; direitos sociais, como o divórcio, e políticos, como o poder eleger e serem eleitas. Estas conquistas da luta da mulher operária, com ligação orgânica à luta pelo socialismo, procuram ser negadas e usurpadas pelo movimento burguês das mulheres, conhecido como feminismo. Tal deformação alcança, por exemplo, a comemoração do 8 de Março, data emblemática por ser uma jornada de luta da mulher operária, e a qual se procura despojar do seu conteúdo de classe para convertê-la num dia de consumo, mercantilização, banalidades, isto é, uma tentativa de desbotar o vermelho insubmisso e classista para convertê-lo num rosa agradável para o sistema de exploração e dominação.
5. Torna-se em consequência indispensável expor, de acordo com a concepção materialista da história, o porquê da desigualdade e da opressão da mulher, e o caminho para que conquiste a sua emancipação.
6. É um equívoco total aquilo que é assumido historicamente pelas classes dominantes e pela ideologia que divulgam – ideologia reaccionária e conservadora, por mais vernizes liberais que lhe queiram dar –, de que a diferença entre a mulher e o homem está determinada pela particularidade do sexo, e que a mulher sempre teve um papel subordinado, que assim foi no passado e assim será no futuro.
7. A situação da mulher na sociedade encontra-se indissociavelmente ligada à estrutura e organização do modo de produção presente, em todas e cada uma das fases do desenvolvimento social. A privação de direitos, a dependência e a falta de igualdade da mulher não se explicam por nenhuma característica natural ou congénita específica, mas sim pelo carácter do trabalho que a ela é incumbido num determinado modo de produção.
8. Nem sempre houve desigualdade entre o homem e a mulher. Durante o modo de produção da comunidade primitiva – primeiro modo de produção da história humana, que se prolongou por dezenas de milhares de anos –, a mulher foi considerada totalmente igual ao homem, e entre mulheres e homens não existiam outras diferenças que as decorrentes do exercício da maternidade. No comunismo primitivo, a mulher chegou inclusive a ter um papel dirigente devido a uma série de achados e descobertas úteis para toda a humanidade que fizeram progredir o desenvolvimento económico e social: a domesticação do fogo, a construção de casas, a remoção da terra, a sementeira e recolecção de grãos e frutos, a fiação, tecelagem, olaria, a ervanária como primeira prática medicinal, as primeiras tentativas artísticas, ocorreram com o protagonismo da mulher.
9. Com o tempo e o desenvolvimento da técnica, e segundo as condições de clima e geografia, as colectividades que viviam da caça e recolecção transitaram para a agricultura e pastoreio, com as primeiras experiências de trabalho produtivo e de economia doméstica. Em paralelo a estas novas formas de economia, surgem novas formas de comunidade social, e com estas também surgiram diferenças entre homens e mulheres. Enquanto a economia da comunidade primitiva se baseou no cultivo como actividade primária e na caça como actividade complementar, o grupo social organizou-se em torno da divisão natural do trabalho [1] – divisão do trabalho conforme o sexo e a idade, entre homens e mulheres, e entre adultos, crianças e idosos –; a parte sedentária, portanto as mulheres, encarregou-se da agricultura, enquanto os homens continuavam indo à caça e à guerra ou ao saque das tribos vizinhas. Consequentemente, o papel de primeira produtora na economia outorgou à mulher um papel principal na vida social.
10. O papel económico da mulher nas tribos pastoris foi, por sua vez, complementar, pois realizava o trabalho secundário de cuidar do gado, enquanto os homens eram considerados o primeiro produtor pois não só caçavam animais mas também podiam capturá-los vivos para aumentar o rebanho. Do ponto de vista da economia do grupo, a mulher valia menos e o seu trabalho era menos produtivo, isto é, não contribuía na mesma proporção para o bem-estar do clã. Com isso surgiu a ideia de que a mulher não era equiparável ao homem também em outros aspectos.
11. Como o explica o materialismo histórico, ulteriormente à divisão natural do trabalho sobreveio a divisão social do trabalho. Um primeiro passo foi a separação das tribos de pastoreio/pecuária da massa geral, e um segundo passo foi a separação do artesanato em relação à pecuária, até chegar finalmente à separação do trabalho manual do intelectual; surgiu assim a propriedade privada, com que se iniciou a crescente desigualdade económica e a divisão entre livres e escravos, a divisão da sociedade em classes.
12. O domínio da mulher, o direito da mãe, dominou enquanto a colectividade esteve ligada por interesses comuns e a mulher actuava nessa colectividade como principal produtora. O direito do pai, o patriarcado, impôs-se com a implantação da propriedade privada e os conflictos de interesses ligados a ela entre os membros distintos do grupo social. Havia que impedir que o grupo se desagregasse, mas não como até então na base de uma coesão instintiva, unida num grupo comum em que governava a mãe comum, mas sim na base da autoridade dos mais fortes.
13. A situação de desigualdade e opressão da mulher precedeu o surgimento da propriedade privada. A propriedade privada consolidou a opressão da mulher, pois tornou possível a economia familiar e contribuiu para escravizá-la por meio do trabalho doméstico improdutivo e limitado, mas só quando por causa da divisão do trabalho já havia diminuído a sua importância na produção. Kollontai refere: “A opressão da mulher relaciona-se com uma divisão do trabalho entre os sexos na qual o trabalho produtivo foi missão dos homens, enquanto a mulher se encarregava das tarefas secundárias. Quanto mais perfeita era essa divisão, mais dependente se tornava a mulher, até que por fim a sua servidão se converteu num facto consumado. Formalmente, a introdução da propriedade privada foi o ponto de inflexão de um processo em cujo curso a mulher foi eliminada do trabalho produtivo” [2].
14. No esclavagismo, no feudalismo e no capitalismo, a desigualdade da mulher, a opressão da mulher só se foi acentuando. Dado que tal desigualdade se inicia com o seu deslocamento para as tarefas produtivas secundárias e se consolida com a propriedade privada, sublinhamos que são pilares da emancipação da mulher o desaparecimento da propriedade privada e a integração plena das mulheres no processo produtivo sem exploração.
15. As ideias de que a mulher não é equiparável ao homem, de que é inferior, surgem a partir da diminuição da sua preponderância no trabalho produtivo para o seu grupo social. Isto é, são determinadas pela base económica e pelas relações de produção, e não de forma inversa. Por outras palavras, a raiz da opressão da mulher não é o patriarcado, mas sim o determinado modo de produção do qual o patriarcado foi um elemento; a desigualdade da mulher continua no capitalismo, porque permite aumentar a taxa de exploração e a extracção da mais-valia das mulheres proletárias. Os factores económicos e sociais historicamente determinados converteram o trabalho socialmente útil da mulher em trabalho individual-familiar, e o decorrer de milhares de anos converteram-no novamente em trabalho socialmente útil.
16. Em todas as sociedades divididas em classes, a superestrutura condenou a mulher a um lugar secundário – como reflexo do seu papel na economia –, relegando-a e condenando-a à ignomínia da escravatura doméstica. Durante milénios foi excluída em geral da educação, da ciência, da técnica, da arte, da tomada de decisões políticas e civis, acorrentada ao lar. Apesar de tudo, floresceu a sua contribuição à humanidade, ainda que inicialmente tendo que, em muitos casos, recorrer ao pseudónimo masculino. Em 170 anos, apenas dois séculos, que constituem apenas um instante na história da humanidade, a mulher progrediu em direitos sociais, civis e políticos; porém falta muito para a sua emancipação, para a plena igualdade. Estes passos qualitativos estão associados à acção revolucionária da classe operária desde que foi proclamado em 1848 o Manifesto do Partido Comunista. A construção socialista desde que o proletariado conquistou o poder com a Grande Revolução Socialista de Outubro demonstrou que o socialismo-comunismo é o caminho para a emancipação da Mulher.
17. O Partido Comunista do México considera inseparável a luta pela Revolução Socialista e a construção do socialismo-comunismo da luta pela emancipação da mulher. Não considera que essa tarefa emancipatória deva postergar-se até ao momento da conquista do poder, mas sim que ela está associada a cada luta concreta contra o capitalismo; pelo que a organização da mulher trabalhadora, junto com a organização da classe operária e da juventude trabalhadora, é uma das suas tarefas essenciais.
II – O feminismo, falso caminho para a emancipação da mulher
18. Como afirma August Bebel, a Questão da mulher trata-se da posição que a mulher irá ocupar no organismo social, a forma em que pode implementar o seu potencial e faculdades em múltiplas direcções a fim de converter-se num membro pleno e activo do modo mais útil possível à sociedade humana, desfrutando dos mesmos direitos que todos; questão que necessariamente coincide com a forma que deve adquirir a sociedade humana para que se ponha fim à opressão, à exploração e às múltiplas formas de miséria. Consequentemente, para os comunistas a Questão da mulher é inseparável da questão social geral, isto é, da luta para pôr fim à exploração capitalista.
19. Como resultado da incorporação massiva da mulher na produção durante o século XIX, surge o movimento feminino, que desde o seu nascimento se divide claramente em movimento feminino burguês e em movimento operário. O capitalismo nascente, que teve a necessidade de muita e barata mão-de-obra, chamou a mulher para assumir parte do trabalho produtivo, mas estando sujeita a condições de máxima precariedade, como bem o descreve Engels na sua obra “A situação da classe operária na Inglaterra” publicada em 1845, era natural que a mulher proletária tentasse lutar contra o agravamento das suas condições de trabalho e de vida. Se bem que o movimento das sufragistas durante a década de 60 desse século lutava pela protecção da maternidade, pelos direitos das mães solteiras, pela separação de bens no matrimónio, uma nova legislação do divórcio e da herança e pela participação no parlamento, fazia-o única e exclusivamente em benefício das mulheres burguesas – estes mesmos direitos, conquistados nos princípios do século XX, foram negados às mulheres proletárias. A força da sociedade burguesa que oprime a mulher é parte da grande contradição entre capital e trabalho. A contradição entre a participação da mulher na produção, por um lado, e a sua carência generalizada de direitos por outro. Situação esta que não viveu a mulher por exemplo durante o comunismo primitivo, onde teve uma posição dirigente na economia de agricultura por ser a primeira produtora. A seguinte citação de Alexandra Kollontai resume a passagem da mulher pelos diferentes modos de produção: «Onde a mulher era a produtora principal do sistema económico gozava de apreço e de importantes direitos. No entanto, se o seu trabalho era de importância secundária, com o tempo caía numa situação dependente e privada de direitos e se convertia em serva ou até em escrava do homem. Actualmente a mulher proletária ocupa um papel fundamental na produção no sistema económico capitalista, no entanto não goza de direitos importantes e mais ainda permanece presa às tarefas de reprodução da força de trabalho. A participação da mulher na produção deveria ser o fundamento da sua libertação em todos os campos sociais, porém isso não será possível até que seja real uma nova ordenação económica da sociedade. Até que a nova sociedade reconheça totalmente a mulher como força de trabalho útil que não trabalha somente para a prosperidade da família, mas sim para a sociedade inteira.»
20. A política dos comunistas tem vindo a libertar a força da mulher trabalhadora para lutar pela sua emancipação – inseparável da emancipação da classe operária –, no entanto surgiram tendências que, com a denominação genérica de feminismo, procuram conduzí-la por um caminho estéril. Do movimento sufragista até às várias expressões feministas contemporâneas, passando pelo movimento para a libertação feminina que prevaleceu nos anos 60 e 70 do século XX, tais tendências tiveram a característica de evitar o carácter de classe que diferencia a mulher burguesa da mulher proletária, que têm interesses antagónicos. Colocaram o foco na questão do género. O feminismo, em todas as suas expressões, é burguês ou pequeno-burguês e isso inclui o que é designado como feminismo de esquerda e feminismo marxista, já que as suas explicações sobre a opressão e desigualdade da mulher não têm raiz em determinações objectivas e, em primeiro lugar, no processo produtivo, mas em questões éticas, morais, no contexto ideológico-cultural. Assim, colocam a questão do patriarcado como fundamental, sem considerar que o seu surgimento concreto está associado à divisão social do trabalho, que também acabou com o regime gentílico. O patriarcado foi a forma que assumiu a desigualdade económica entre a mulher e os homens no seio das comunidades gentílicas, que transferiu a linha de herança e a preponderância na família da mulher para os homens. Não é, como argumenta o feminismo, um sistema de relações sociais e, consequentemente, nega a luta de classes, porque estabelece a dominação de um género e não de uma classe ao longo da história. O feminismo propõe que vivemos num sistema em que os homens dominam, quando a realidade é que sobre milhões de homens e mulheres domina o capital.
21. A lógica do feminismo não leva à emancipação da mulher, mas à conquista de uma posição melhor no quadro da dominação capitalista; isto é, atenua as condições de opressão sobre as mulheres da classe burguesa, mas mantém intactas as bases que sustentam a desigualdade da mulher, sobretudo da mulher da classe operária.
22. Despojar a luta das mulheres pela igualdade de todo o conteúdo de classe é um caminho garantido para novas formas de domesticação, e para o prolongamento da opressão. O conteúdo e a forma de qualquer manifestação feminista é principalmente o liberalismo. Entre a mulher e o homem da classe operária há um interesse comum, formam uma mesma classe social, explorada, e esse interesse comum não existe entre a mulher operária e a mulher burguesa, embora ambas tenham que enfrentar a opressão em suas expressões distintas. Por exemplo, hoje está em voga o discurso liberal do empoderamento da mulher, defendendo que hajam mais empresárias, mais gestoras, mais parlamentares, mais ministras: por outras palavras, fortalecer a dominação da burguesia e do Estado capitalista dando-lhes um rosto feminino; por outro lado, as políticas estatais visam promover, em toda a parte, apenas as mulheres nos transportes e espaços públicos, e outros espaços diferenciados, sob o argumento dos grupos vulneráveis, reforçando a desigualdade e estendendo o manto da caridade e assistencialismo enquanto busca, em simultâneo, esconder suas causas.
23. As tendências regulatórias apoderam-se do movimento feminista colocando-o politicamente como um auxiliar da exploração capitalista, para retocá-la, maquilhá-la, embelezá-la. Reformas, retoques, melhoramentos do sistema capitalista e das suas leis, são o máximo a que aspiram.
24. Por outro lado, e sobretudo o feminismo pequeno-burguês, assim como todas as suas variantes ditas anti-patriarcais, com a sororidade [3] concentra a sua argumentação na questão de género. Há uma questão fundamental, erguem-se barreiras para a unidade de classe da mulher e homem proletários, unidade de classe vital para lutar contra o capitalismo pela emancipação social e pela emancipação da mulher.
III – Bases ideológico-culturais-religiosas da opressão da mulher
25. A partir do momento da divisão social do trabalho e da divisão da sociedade em classes e ao longo do desenvolvimento histórico, foi-se instalando na mentalidade social a superioridade do homem em relação à mulher.
26. A superação de alguns anacronismos sociais e jurídicos a que assistimos actualmente, manifestados como novos direitos formais para as mulheres, estão em sincronia e são necessários com a afluência massiva de mulheres proletárias ao trabalho social, tal como aconteceu no início do capitalismo com os direitos do homem para legalizar que o trabalhador concorresse livremente para vender sua força de trabalho.
27. Apesar disso, alguns vestígios das tradições anacrónicas persistem nas sociedades capitalistas, tais como o machismo e as relacionadas com a sexualidade das mulheres, por exemplo o elogio da virgindade e da castidade, a punição das relações pré-matrimoniais e da infidelidade, etc.
28. Os direitos das mulheres sob as diversas formas de matrimónio dependem da sua situação dentro das relações sociais de produção e da classe social à qual a mulher pertence, assim tem sido através dos diferentes modos de produção e formas de organização social. Casamentos arranjados, dote e até mesmo o matrimónio por rapto permanecem no campo e entre os povos indígenas. Tais costumes reaccionários são elevados a valores pela cultura do capitalismo que os reproduz diariamente nos mass media, adoptando casos aberrantes de abuso contra as mulheres (violações, etc).
29. As formas de opressão e discriminação comummente consideradas como “machismo” têm expressões violentas e não violentas, porém é necessário enfatizar que o termo machismo é um termo redutor e simplista do discurso feminista, e de maneira alguma constitui uma categoria com a qual analisar adequadamente a questão segundo a perspectiva marxista. Ao fazê-lo a partir do materialismo histórico, os comunistas vão além do contexto cultural para explicar a violência contra a mulher e, no geral, a desigualdade entre o homem e a mulher. Esta explicação tem bases objectivas e não se coloca na esfera da superestrutura; não é uma questão de ideologia machista, mas uma questão de reprodução do capital.
30. O assassinato violento de mulheres – que a lei burguesa atualmente designa como feminicídio – não apenas expressa uma postura ideológica que considera a mulher como um objecto, mas também está fortemente relacionado com formas de acumulação de dinheiro como a prostituição, o tráfico de pessoas, o tráfico de órgãos, a escravidão moderna, das quais o Estado burguês é cúmplice e beneficiário.
31. Nesta sociedade capitalista, não se assume o cuidado da infância como uma responsabilidade social, pelo que a criança é considerada uma questão individual circunscrita ao âmbito familiar, em que o maior peso acaba sendo atribuído à mulher, amarrando-a, limitando a sua capacidade produtiva, a sua actividade, o seu desenvolvimento pessoal e social.
IV – Carácter da opressão da mulher no México capitalista
32. No México contemporâneo, onde o capitalismo dos monopólios impera e o antagonismo capital/trabalho marca a luta de classes, é considerado como relevante o papel da mulher trabalhadora e as tarefas para a sua organização. A mulher e o homem proletários, que compõem a classe operária, são o sujeito revolucionário que terá de realizar as mudanças necessárias, a tarefa essencial: a Revolução Socialista.
33. No capitalismo, apesar da relativa independência económica e da igualdade jurídica formal, persistem as diferenças na jornada de trabalho e no salário entre homem e mulher que trabalhem.
34. Dentro do processo produtivo, a maioria das trabalhadoras é relegada a tarefas secundárias, tais como a montagem, o empacotamento, o comércio, os serviços de limpeza, etc.
35. A alta concentração da mulher trabalhadora na montagem, as condições em que este ramo de produção funciona (locais afastados das áreas industriais tradicionais, turnos nocturnos, nenhum direito) estão ligadas ao feminicídio.
36. Relacionado com a sua integração tardia no processo produtivo no capitalismo, as mulheres recebem salários mais baixos, justificados pela sua disponibilidade laboral em horários reduzidos, maternidade, falta de especialização, baixa escolaridade.
37. Como a questão da desvalorização do trabalho atinge mais a mulher, verificam-se retrocessos nas conquistas laborais e a mulher está sujeita a trabalhar sob condições flexibilizadas, com direitos subjugados à legislação, garantias de não engravidar, despedimentos por maternidade sendo a ordem do dia, etc. No outsourcing, a composição dos trabalhadores é maioritariamente feminina.
38. Face ao alto desemprego, o trabalho informal e de serviços deixa a mulher, assim como o resto dos trabalhadores, sem nenhum tipo de direitos laborais.
39. Para as mulheres proletárias, a perseguição e o assédio sexual imperam a todos os níveis e em todo o tipo de centros de trabalho e estudo.
40. Além da sua participação no processo de produção, tanto as trabalhadoras assalariadas quanto as autónomas têm a seu cargo a reprodução da força de trabalho (tarefas domésticas, cuidado parental e familiar).
41. O Estado propõe e promove relações de trabalho flexível e temporário, como o trabalho por conta própria ou a pequena empresa, o trabalho em casa, o trabalho sem remuneração.
42. Surgem novas formas de desigualdade que são assumidas em nome da igualdade, mas visam o aumento de lucros, sem considerar a importância da proteção à maternidade para o grupo social, como: igualar as idades de reforma, permitir o trabalho industrial nocturno, abrir o serviço militar às mulheres.
43. No trabalho doméstico empregam-se essencialmente mulheres migrantes, indígenas ou com baixa escolaridade que vivem numa situação de quase escravatura. A grande massa de mulheres empregadas no trabalho doméstico (2.400.000 no México em 2017) são uma evidência contundente do antagonismo de interesses entre a mulher burguesa e a mulher proletária, por mais que as campanhas mediáticas por tratamento justo (reconhecimento dos seus direitos laborais, férias, segurança social, etc.) procurem branquear a exploração.
44. As diferentes condições técnicas e sociais entre as mulheres proletárias da cidade e do campo expressam graus maiores de opressão. Do campo provém a maioria das mulheres migrantes, a maioria das mulheres que são alistadas no trabalho doméstico, a maioria das mulheres que são forçadas à prostituição. No campo, o jugo doméstico e familiar sobre a mulher é expresso com maior força e possui raízes mais fortes.
45. Com o adiamento e a redução da maternidade na época actual, algumas jovens mulheres que ainda estudam ou já são independentes, mas ainda não enfrentam a luta pela sobrevivência em toda a sua crueza, não percebem a natureza de classe da questão da mulher e tendem a assumir as posições do liberalismo e oportunismo, as teorias de identidade de género, queer, etc.
46. Paradoxalmente, ainda que a força de trabalho tenha tido um aumento percentual significativo de mão-de-obra feminina e que numa década atingirá os 50%, a taxa de sindicalização entre a mulher é muito baixa, e ainda menor é a sua presença nos órgãos de direcção do movimento sindical do nosso país.
V – A luta da mulher trabalhadora no México
47. A organização da mulher ocorreu dentro da classe operária, devido à influência das ideias para a emancipação da mulher lançadas pelo marxismo. Embora no período anterior à Revolução democrático-burguesa de 1910 já se verificassem incipientes reivindicações de direitos, somente em 1919, com a criação da Secção Mexicana da Internacional Comunista, a luta pelos direitos e pela emancipação da mulher se posicionou e começou a ganhar relevância. Os direitos laborais, sociais e políticos da mulher mexicana estão associados à luta da classe operária e à actividade dos comunistas.
48. O papel do feminismo nacional visava conquistar direitos para a mulher burguesa e foi rapidamente institucionalizado pelo Estado mexicano. Surgem organizações que pretendem ocultar a natureza da opressão da mulher e estabelecem outras causas (contradição homem/mulher, questões linguísticas, etc.), cuja matriz ideológica são os centros académicos ou as fundações ou ONGs com trabalho político e ideológico em prol do sistema muito evidente.
49. Os partidos burgueses, ao reconhecer a desigualdade das mulheres mas propondo soluções que responsabilizam indivíduos em particular e não o Estado, caracterizam novamente a questão puramente como uma questão de superar anacronismos, e cumprem o papel que serve a dominação capitalista: por exemplo, compartilhar a criação e tarefas domésticas com os homens, reformar o sistema educativo, mas nunca indo à raiz: as condições materiais que determinam a opressão.
VI – A luta da classe operária e da mulher trabalhadora, uma única
50. É inseparável a luta pelo socialismo da luta pela emancipação da mulher, pois, para se emancipar, o proletariado deve emancipar todos os explorados e oprimidos. Enquanto as revoluções anteriores substituíram no poder uma classe exploradora caduca por outra que aperfeiçoava a máquina exploradora, a Revolução Socialista coloca no poder a classe operária, rompe a máquina estatal burguesa e estabelece a ditadura do proletariado; enquanto as revoluções anteriores substituíram uma forma de propriedade privada por outra, a Revolução Socialista suprime a propriedade privada e a substitui por propriedade social; enquanto as revoluções anteriores substituíram uma forma de exploração por outra, a Revolução Socialista suprime todas as formas de exploração e opressão; enquanto as revoluções anteriores culminaram na tomada do poder político e o colocaram em sintonia com a nova forma de propriedade privada, a Revolução Socialista começa com a conquista do poder e o novo poder estatal cria a economia socialista, muda as relações sociais e leva a cabo mudanças profundas e radicais em todas as esferas da vida social. Será o socialismo-comunismo que gerará as condições necessárias para a emancipação definitiva da mulher, da mesma forma que sem a participação decisiva e massiva da mulher trabalhadora a Revolução Socialista tem poucas possibilidades de triunfar. São lutas inseparáveis e isso deve ser claro para os comunistas.
51. A nossa controvérsia fundamental com o feminismo é que, devido às suas condicionantes de classe burguesas e pequeno-burguesas, seus objetivos e programa, seu conteúdo e sua forma, este não aponta contra o capitalismo e, pelo contrário, considera possível a sua mudança. A verdadeira emancipação da mulher é impossível coexistindo com qualquer forma de gestão do capital. No sistema capitalista, a mulher nunca pode ser livre e equiparar-se ao homem, ainda que colabore em maior ou menor grau na produção. No capitalismo, está despojada de direitos e mantém uma relação de interdependência desvantajosa na família. Como sucede em vastos setores das várias classes sociais, a ausência da mulher no campo da produção agrava a sua situação. Agora podemos sublinhar que no capitalismo em sua fase imperialista, com uma alta concentração e centralização do capital e um claro domínio dos monopólios, a mulher é transformada, mais cedo do que tarde, numa escrava assalariada.
52. O direito ao trabalho socialmente útil é uma condição prévia fundamental para a emancipação económica da mulher. Sem independência económica, não é viável a libertação social.
53. O socialismo-comunismo garantirá a emancipação da mulher, e isto é confirmado pela Grande Revolução Socialista de Outubro e pela experiência da construção socialista: a mulher foi massivamente integrada no processo produtivo, qualificando a sua participação com a integração, também em massa, na educação. Num breve período da história, milhões de mulheres formaram-se como profissionais, qualificaram-se como quadros científicos e técnicos, participando na indústria, inclusive em tarefas de direcção, em condições adversas, como as vividas durante a Segunda Guerra Mundial, na aeronáutica. Um exemplo importante que mostrou uma melhor posição da mulher na vida social foi o da cosmonauta Valentina Tereshkova.
54. A construção do socialismo deu passos concretos para a emancipação da mulher, ao socializar também as tarefas reprodutivas e de criação. Com grande força revolucionária, o poder operário soviético e o seu partido comunista deram duros golpes nos grilhões da escravidão doméstica. As tarefas da criação foram assumidas colectivamente, como uma responsabilidade social: a licença de maternidade, as creches, os internatos, que permitiram à mulher um espaço para aumentar os seus conhecimentos e participar politicamente. O contrato matrimonial também foi modificado, reconheceu-se o direito ao divórcio, à maternidade voluntária, ao aborto. A situação da mulher na URSS é uma forte e clara evidência de que lá se construía um novo mundo.
55. Na sua expressão contemporânea, a igualdade de género = igualdade formal de direitos não eliminará a posição desigual da mulher proletária numa sociedade exploradora, pelo que o socialismo-comunismo é uma urgência geral da classe operária, bem como uma urgência da mulher para acabar com milhares de anos de opressão e desigualdade.
VII – Tarefas para organizar a mulher trabalhadora no México
56. Faz falta uma organização que, orientada por critérios de classe, alheia ao feminismo e em discordância com este, assuma a tarefa de organizar a mulher trabalhadora do nosso país. Essa decisão lançada pela I Conferência para a Emancipação da Mulher [4] foi assumida pelo Encontro de Trabalho das Mulheres Comunistas [5], que começou a laborar para o Congresso da Organização das Mulheres Trabalhadoras (OMT) [6], realizado em 8 de Março de 2019. Trata-se de uma organização que enriquecerá qualitativamente a luta da mulher por ter uma posição clara e objetivos concretos para acabar com a opressão.
57. Considerando que a maior participação social e política das mulheres ocorre nas áreas urbanas, os esforços organizativos serão aí concentrados, sem prejuízo das áreas rurais e suburbanas.
58. A experiência diz-nos que, tratando-se de questões relacionadas com os interesses da sua prole (crianças, creches, escolas), as mulheres rapidamente assumem a mobilização, embora haja menos interesse por questões políticas gerais. É dever da OMT vincular o concreto ao político, politizar as lutas, colocar o elemento ideológico em primeiro plano, organizar, educar, conectar as lutas pelas reivindicações com a luta profunda pela emancipação da mulher e pelo socialismo-comunismo.
59. As comunistas, as militantes do PCM e do FJC, têm o papel principal nessa tarefa, que para elas é dupla: a organização da mulher para a sua emancipação e fazer confluir a mulher trabalhadora na torrente da Revolução Socialista. Tendo em conta os objetivos do VI Congresso do PCM, de fortalecer-se enquanto pré-condição da Nova Revolução, entende-se que se coloque como prioritária, junto da a classe operária e da juventude trabalhadora, a participação ativa e massiva da mulher trabalhadora.
60. Da mesma forma que, no contexto da experiência prática do trabalho operário-sindical, se pode cair no equívoco de que os quadros e membros do Partido são as massas que engrossam e compõem esta frente, no caso das mulheres do Partido, devem realizar o trabalho de organizar as massas de mulheres trabalhadoras na OMT, sem ser o componente maioritário desta organização.
61. A OMT corresponde à posição dos princípios dos comunistas em relação à questão da mulher, mas também deve assumir-se como um dos pilares sobre os quais assenta o processo revolucionário pelo socialismo-comunismo no nosso país.
62. O sucesso das tarefas da OMT depende, em grande parte, do próprio papel do PCM na Nova Revolução, de modo que essa responsabilidade, assumida primeiramente pelas mulheres comunistas, deve contar com o contributo militante de todo o PCM.
VIII – Deveres do PCM para promover uma maior participação da mulher na militância e entre os quadros
63. A desigualdade da mulher, evidente nas baixas percentagens de participação na vida social e política, nos sindicatos e nas organizações de massa, também se reflete na composição do PCM; perante isto devemos tomar medidas, não cosméticas, nem liberais – como a cota de género, já rejeitada pelo nosso Partido no seu I Congresso em 1996 -, mas profundas e de longo prazo para aumentar numericamente a presença de mulheres comunistas nas fileiras do partido e uma orientação determinada e firme para garantir que as mulheres militantes possam tornar-se em quadros, o que hoje encontra vários obstáculos.
64. As mulheres em geral enfrentam maiores dificuldades devido à falta de tempo livre para estudar e militar. Isto porque, além da carga laboral, a mulher tem que enfrentar o trabalho de parentalidade e a escravidão doméstica. Assim, o Partido tem que assumir medidas especificamente orientadas a assegurar que as camaradas possam participar nas reuniões de célula, de comitês, à escola de quadros, às conferências e congressos. Não devemos tolerar decisões burocráticas que convoquem as reuniões sem levar em conta os horários e condições que poderiam eliminar os obstáculos à presença das camaradas.
65. Da mesma forma que a maternidade pode representar um obstáculo para a aquisição da consciência de classe para a mulher trabalhadora em geral, uma vez que absorve grandes energias e recursos das mulheres e, em muitos casos, tende a diminuir a sua participação política, as jovens camaradas enfrentam dificuldades quando começam a formar família, quando assumem a maternidade e, com ela, novas responsabilidades. Devemos fazer esforços ideológicos para esclarecer a necessidade de militância em qualquer circunstância, bem como buscar as condições para torná-la viável.
66. Os comunistas devem combater a ideia de que existem papéis estritos para as mulheres, e consequentemente enfrentá-los na vida partidária: por exemplo, as tarefas de limpeza ou alimentação devem ser assumidas pelos e pelas camaradas sem distinção; quando há casais de comunistas é inaceitável que as tarefas domésticas sejam delegadas às camaradas. Há que estar conscientes de que, se queremos e necessitamos de uma maior participação de camaradas mulheres, todo o PCM e a juventude comunista devem envolver-se nisto, com múltiplas iniciativas, por exemplo: funcionamento de infantários vermelhos durante as reuniões de célula, comités, escolas de quadros, conferências, congressos ou mobilizações.
67. O PCM é uma organização que prefigura a nova sociedade, a sua vida interna deve ser uma antecipação da sociedade futura. Não podemos tolerar, e devemos combater com o trabalho ideológico, qualquer manifestação de desigualdade e opressão nas nossas fileiras.
68. Exigimos uma participação ativa de toda a militância para facilitar a participação das mulheres na vida partidária e a sua formação enquanto quadros.
69. O trabalho da OMT não exime o Partido Comunista da sua responsabilidade pela emancipação da mulher, que continuará o seu desenvolvimento a partir do próprio Comité Central, na Comissão da Mulher agora com a designação de Comissão para a Emancipação da Mulher.
70. O tema da emancipação da mulher será integrada na formação e educação dos quadros e militantes do PCM.
Notas:
[1] Manual de Economía Política; Primera Edición; Grijalbo 1956, México. (N. do T. – disponível em português em https://www.marxists.org/portugues/ostrovitianov/1959/manual/index.htm)
[2] Alexandra Kollontai; A mulher no desenvolvimento social.
[3] Sororidade é um neologismo usado pelo feminismo para se referir à fraternidade entre as mulheres (do latim sor, irmã/freira), argumentando que “fraternidade” exclui as mulheres (do latim frater, irmão/monge).
[4] N. do T. – I Conferencia para la Emancipación de la Mujer, no original
[5] N. do T. – Reunión de Trabajo de las Mujeres Comunistas, no original
[6] N. do T. – Congreso de la Organización de Mujeres Trabajadoras, no original
Fonte: El Machete
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